O objetivo do presente documento é informar a pessoa singular (doravante “Titular dos Dados”) relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais (doravante “Dados Pessoais”) recolhidos pelo responsável pelo tratamento, Larin srl, com sede em via della Rivetta 32B, 32100 Belluno, Itália, código fiscal/número de IVA 01144900253, número de IVA IT 01144900253, endereço de e-mail assistenza@larin.it, (doravante o “Responsável pelo Tratamento”), através e AmuseApp (doravante a “Aplicação”).
As alterações e atualizações serão vinculativas assim que forem publicadas na Aplicação. Em caso de não aceitação das alterações feitas à Política de Privacidade, o Titular dos Dados deve cessar a utilização desta Aplicação e pode solicitar ao Responsável pelo Tratamento que elimine os seus Dados Pessoais.
- Categorias de Dados Pessoais tratados O Responsável pelo Tratamento trata os seguintes tipos de Dados Pessoais fornecidos voluntariamente pelo Titular dos Dados: O Responsável pelo Tratamento trata os seguintes tipos de Dados Pessoais recolhidos de forma automatizada: A não disponibilização, por parte do Titular dos Dados, dos Dados Pessoais para os quais exista uma obrigação legal ou contratual, ou que constituam um requisito necessário para a celebração do contrato com o Responsável pelo Tratamento, implicará a impossibilidade de o Responsável pelo Tratamento estabelecer ou continuar a relação com o Titular dos Dados. O Titular dos Dados que forneça ao Responsável pelo Tratamento Dados Pessoais de terceiros é direta e exclusivamente responsável pela sua origem, recolha, tratamento, comunicação ou divulgação.
- Dados de contacto: nome, apelido, morada, e-mail, telefone, imagens, credenciais de autenticação, eventuais outras informações enviadas pelo Titular dos Dados, etc.
- Dados fiscais e de pagamento: número de identificação fiscal, número de IVA, dados do cartão de crédito, dados da conta bancária, etc.
- Dados relativos à relação laboral: dados incluídos no currículo, dados relativos ao cônjuge ou aos filhos, dados previdenciais, etc.
- Dados técnicos: Dados Pessoais produzidos pelos dispositivos, aplicações, ferramentas e protocolos utilizados, como, por exemplo, informações sobre o dispositivo utilizado, endereços IP, tipo de navegador, tipo de fornecedor de acesso à Internet (ISP). Estes Dados Pessoais podem deixar rastos que, em especial se combinados com identificadores únicos e outras informações recebidas dos servidores, podem ser utilizados para criar perfis de pessoas singulares
- Dados de navegação e de utilização da Aplicação: tais como, por exemplo, páginas visitadas, número de cliques, ações realizadas, duração das sessões, etc.
- Cookies e tecnologias semelhantes A Aplicação utiliza cookies, web beacons, identificadores únicos e outras tecnologias semelhantes para recolher Dados Pessoais do Titular dos Dados relativos às páginas, aos links visitados e às outras ações realizadas quando o Titular dos Dados utiliza a Aplicação. Estes são armazenados para depois serem transmitidos na visita seguinte do Titular dos Dados. A Política de Cookies completa pode ser consultada no seguinte endereço: ____________________
- Base jurídica e finalidades do tratamento O tratamento dos Dados Pessoais é necessário: Com base no interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento, a Aplicação permite realizar interações com plataformas externas ou redes sociais cujo tratamento de Dados Pessoais é regulado pelas respetivas políticas de privacidade, às quais se remete. As interações e as informações obtidas através desta Aplicação estão, em qualquer caso, sujeitas às definições de privacidade que o Titular dos Dados escolheu nessas plataformas ou redes sociais. Estas informações – na ausência de um consentimento específico para o tratamento para outras finalidades – são utilizadas apenas para permitir a utilização da Aplicação e fornecer as informações e os serviços solicitados. Os Dados Pessoais do Titular dos Dados podem ainda ser utilizados pelo Responsável pelo Tratamento para se defender em processos judiciais perante os tribunais competentes.
- para a execução do contrato com o Titular dos Dados, e nomeadamente:
- cumprimento de qualquer obrigação decorrente da relação pré-contratual ou contratual com o Titular dos Dados
- registo e autenticação do Titular dos Dados: para permitir ao Titular dos Dados registar-se na Aplicação, aceder e ser identificado, inclusive através de plataformas externas
- apoio e contacto com o Titular dos Dados: para responder aos pedidos do Titular dos Dados
- gestão dos pagamentos: para gerir pagamentos por cartão de crédito, transferência bancária ou outros meios
- por obrigação legal, e nomeadamente:
- o cumprimento de qualquer obrigação prevista na legislação em vigor, leis e regulamentos, em especial em matéria fiscal e tributária
- com base no interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento, para:
- finalidades de marketing por e-mail de produtos e/ou serviços do responsável para vender diretamente os produtos ou serviços do Responsável pelo Tratamento utilizando o e-mail fornecido pelo Titular dos Dados no contexto da venda de um produto ou serviço semelhante ao que foi objeto da venda
- gestão, otimização e monitorização da infraestrutura técnica: para identificar e resolver eventuais problemas técnicos, para melhorar o desempenho da Aplicação, para gerir e organizar as informações num sistema informático (por exemplo, servidores, bases de dados, etc.)
- segurança e prevenção de fraudes: para garantir a segurança do património, das infraestruturas e das redes do Responsável pelo Tratamento
- estatística com dados anónimos: para realizar análises estatísticas sobre dados agregados e anónimos, a fim de analisar os comportamentos do Titular dos Dados, melhorar os produtos e/ou serviços fornecidos pelo Responsável pelo Tratamento e satisfazer melhor as expectativas do Titular dos Dados
- com base no consentimento do Titular dos Dados, para:
- definição de perfis do Titular dos Dados para fins de marketing: para fornecer ao Titular dos Dados informações sobre os produtos e/ou serviços do Responsável pelo Tratamento através de um tratamento automatizado destinado a recolher informações pessoais com o objetivo de prever ou avaliar as suas preferências ou comportamentos
- retargeting e remarketing: para alcançar, com um anúncio publicitário personalizado, o Titular dos Dados que já visitou ou demonstrou interesse pelos produtos e/ou serviços oferecidos pela Aplicação, utilizando os seus Dados Pessoais. O Titular dos Dados pode fazer opt-out visitando a página da Network Advertising Initiative
- finalidades de marketing de produtos e/ou serviços do Responsável pelo Tratamento: para enviar informações ou materiais comerciais e/ou promocionais, para realizar atividades de venda direta de produtos e/ou serviços do Responsável pelo Tratamento ou para realizar estudos de mercado através de meios automatizados e tradicionais
- finalidades de marketing de produtos e/ou serviços de terceiros: para enviar informações ou materiais comerciais e/ou promocionais de terceiros, para realizar atividades de venda direta ou para realizar estudos de mercado dos respetivos produtos e/ou serviços através de meios automatizados e tradicionais
- comunicação dos Dados Pessoais para finalidades de marketing de terceiros: para comunicar a terceiros que operam no setor do marketing e da publicidade os Dados Pessoais, para que os utilizem para lhes enviar informações ou materiais comerciais e/ou promocionais ou para realizar atividades de venda direta dos seus produtos e/ou serviços ou para realizar estudos de mercado através de meios automatizados e tradicionais
- deteção da localização exata do Titular dos Dados: para detetar a presença do Titular dos Dados, para controlar os acessos, os horários e a presença do Titular dos Dados num determinado local, etc.
- para a execução do contrato com o Titular dos Dados, e nomeadamente:
- Modalidades de tratamento e destinatários dos Dados Pessoais O tratamento dos Dados Pessoais é efetuado através de meios em papel e informáticos, com modalidades organizativas e lógicas estritamente relacionadas com as finalidades indicadas, e mediante a adoção de medidas de segurança adequadas. Os Dados Pessoais são tratados exclusivamente por: Os sujeitos acima indicados estão obrigados a utilizar as garantias adequadas para proteger os Dados Pessoais e só podem aceder aos dados necessários para desempenhar as funções que lhes são atribuídas. Os Dados Pessoais não serão divulgados de forma indiscriminada de nenhuma maneira.
- pessoas autorizadas pelo Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais que se comprometeram à confidencialidade ou estão sujeitas a uma adequada obrigação legal de confidencialidade;
- sujeitos que atuam de forma autónoma como responsáveis pelo tratamento distintos, ou por sujeitos designados como subcontratantes pelo Responsável pelo Tratamento, com o objetivo de realizar todas as atividades de tratamento necessárias para prosseguir as finalidades da presente política (por exemplo, parceiros comerciais, consultores, empresas de informática, prestadores de serviços, fornecedores de alojamento);
- sujeitos ou entidades a quem seja obrigatório comunicar os Dados Pessoais por obrigação legal ou por ordem das autoridades.
- Localização Se necessário, os Dados Pessoais poderão ser transferidos para sujeitos localizados fora do território do Espaço Económico Europeu (EEE). Sempre que os Dados Pessoais forem objeto de transferência para fora do EEE, o Responsável pelo Tratamento adotará todas as medidas contratuais adequadas e necessárias para garantir um nível de proteção adequado dos Dados Pessoais, incluindo – entre outros – os acordos baseados nas cláusulas contratuais-tipo para a transferência de dados para fora do EEE, aprovadas pela Comissão Europeia. Para solicitar informações sobre as garantias específicas adotadas, o Titular dos Dados pode contactar o Responsável pelo Tratamento através do seguinte endereço de e-mail: assistenza@larin.it.
- Prazo de conservação dos Dados Pessoais Os Dados Pessoais serão conservados pelo período de tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, nomeadamente: No final do período de conservação, todos os Dados Pessoais serão eliminados ou conservados de uma forma que não permita a identificação do Titular dos Dados.
- para finalidades relacionadas com a execução do contrato entre o Responsável pelo Tratamento e o Titular dos Dados, serão conservados durante toda a vigência da relação contratual e, após a cessação, pelo prazo de prescrição ordinário de 10 anos. Em caso de litígio judicial, durante toda a sua duração, até ao esgotamento dos prazos para interpor recursos
- para finalidades relacionadas com o interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento, serão conservados até à concretização desse interesse
- para o cumprimento de uma obrigação legal, por ordem de uma autoridade e para defesa em processo judicial, serão conservados de acordo com os prazos previstos por essas obrigações e regulamentos e, em qualquer caso, até ao termo do prazo de prescrição previsto pela legislação em vigor
- para finalidades baseadas no consentimento do Titular dos Dados, serão conservados até à revogação do consentimento. Para finalidades de marketing, por um período não superior a 24 meses.
- Direitos do Titular dos Dados Os Titulares dos Dados podem exercer determinados direitos relativamente aos Dados Pessoais tratados pelo Responsável pelo Tratamento. Em especial, o Titular dos Dados tem o direito de: Para exercer os seus direitos, os Titulares dos Dados podem enviar um pedido para o seguinte endereço de e-mail: assistenza@larin.it. Os pedidos serão assumidos pelo Responsável pelo Tratamento de imediato e resolvidos no mais breve prazo possível, em qualquer caso no prazo de 30 dias.
- ser informado sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais
- revogar o consentimento a qualquer momento
- limitar o tratamento dos seus Dados Pessoais
- opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais
- aceder aos seus Dados Pessoais
- verificar e solicitar a retificação dos seus Dados Pessoais
- obter a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais
- obter o apagamento dos seus Dados Pessoais
- transferir os seus Dados Pessoais para outro responsável pelo tratamento
- apresentar reclamação junto da autoridade de controlo da proteção dos seus Dados Pessoais e/ou intentar ação judicial.
